A Nova NR 01 e Os Riscos Psicossociais

Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), incorporando explicitamente os riscos psicossociais ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa mudança, oficializada pela Portaria MTE nº 1.419, entrará em vigor em 26 de maio de 2025, concedendo às empresas um período de nove meses para se adequarem às novas exigências.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais referem-se a aspectos da organização do trabalho e das interações interpessoais no ambiente laboral que podem afetar negativamente a saúde mental dos trabalhadores. Entre esses fatores estão:

• • Sobrecarga de trabalho;

• • Metas excessivas;

• • Jornadas prolongadas;

• • Falta de suporte organizacional;

• • Assédio moral ou sexual;

• • Conflitos interpessoais;

• • Ausência de autonomia no trabalho.

Esses elementos podem desencadear estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais, impactando diretamente o bem-estar dos colaboradores e a produtividade das empresas.

Alterações na NR-1 e implicações para o PGR

A atualização da NR-1 exige que as organizações incluam a avaliação e o gerenciamento dos riscos psicossociais em seus Programas de Gerenciamento de Riscos. Conforme o item 1.5.3.1.4 da norma:

“O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.”

Essa inclusão obriga as empresas a:

1. 1. Identificar e avaliar os riscos psicossociais presentes em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa.

1. 1. Elaborar e implementar planos de ação que incluam medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais.

1. 1. Monitorar continuamente as ações adotadas para avaliar sua eficácia e realizar revisões sempre que necessário.

A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que, embora a NR-1 já exigisse o reconhecimento e controle de todos os riscos no ambiente de trabalho, havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização esclarece essa questão, detalhando as responsabilidades dos empregadores nesse aspecto.

Impacto e benefícios da atualização

A inclusão dos riscos psicossociais no PGR representa um avanço significativo na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. Entre os benefícios esperados estão:

• • Redução do absenteísmo: Colaboradores com melhor saúde mental tendem a apresentar menos faltas.

• • Aumento da produtividade: Ambientes que promovem o bem-estar psicológico favorecem o desempenho dos trabalhadores.

• • Melhoria na retenção de talentos: Empresas que cuidam da saúde mental de seus funcionários tornam-se mais atrativas no mercado de trabalho.

Desafios e preparação das empresas

Para atender às novas exigências, as empresas devem:

• • Realizar diagnósticos detalhados para identificar fatores de risco psicossocial.

• • Desenvolver políticas claras de prevenção e gerenciamento desses riscos.

• • Capacitar gestores e colaboradores para reconhecer e lidar com situações de risco psicossocial.

• • Implementar canais de comunicação eficazes que permitam aos trabalhadores reportar problemas relacionados à saúde mental.

A adaptação às novas diretrizes requer uma abordagem integrada e contínua, com a participação ativa de todos os níveis organizacionais. Empresas que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na transição, enquanto aquelas que ainda não consideravam esses fatores precisarão reavaliar suas políticas e procedimentos internos.

A atualização da NR-1, com a inclusão dos riscos psicossociais no PGR, reforça a importância de uma abordagem holística na gestão de segurança e saúde no trabalho. Ao reconhecer e tratar fatores que afetam a saúde mental dos trabalhadores, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também promovem um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.